Prefeitura contrata empresa apesar de parecer do MP sobre suspeita de fraude em licitação

O Boletim Oficial do Município de Jacareí do último dia 5 publicou a contratação da empresa Fast Medic Sistemas de Gestão em Saúde Ltda para prestação de serviços técnicos para informatização da Rede Municipal de Saúde. O valor do contrato é de R$4.069.980 com vigência de 30 meses.

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A contratação é resultado de um processo licitatório que foi alvo de suspeita de fraude por parte do Ministério Público da cidade. Com base na denúncia de uma das empresas concorrentes, o órgão constatou que trechos do edital para licitação eram idênticos a um edital publicado em Uberlândia em 2011, o qual foi vencido pela própria Fast Medic. Na denúncia, a empresa (MV Sistemas) previa a vitória da Fast Medic.

A denúncia foi feita no dia 7 de fevereiro, e o MP concluiu o inquérito um mês depois. Na ocasião, o promotor da justiça e cidadania José Luis Bednarski sugeriu que poderia haver indícios de favorecimento para a empresa, dos quais o mais gritante seria um item que aparece no edital de Jacareí com exatamente a mesma falha de edição de texto do edital de Uberlândia. Ele sugeriu, ainda, que a Prefeitura reavaliasse a Licitação.

O proprietário da Fast Medic, Alexandre Margarida, sustentou que o edital de Jacareí tem itens diferentes do de Uberlândia. “Não acredito que tenha havido cópia, mesmo porque o de Jacareí é muito mais rico”, explicou. “Peguei o edital como todas as empresas fazem, me preparei para atender às exigências e consegui uma pontuação razoável”. Ele garante que não teve participação nenhuma na composição do edital.

Através da Secretaria de Comunicação, a Prefeitura optou por não comentar o assunto ao Semanário. A Administração também impede que os departamentos públicos subordinados a ela o façam. Esta postura é imposta desde 8 de outubro de 2004, ocasião da reeleição do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT) (2769 dias).

Para o promotor José Luis Bednarsky, falha na edição idêntica nos dois editais, de Jacareí e Uberlândia, e previsão feita por empresa desclassificada são indícios grosseiros de que pode ter havido fraude na licitação. O Semanário teve acesso aos editais das duas cidades, e pode constatar vários itens idênticos constantes nos dois editais. Imagem: Reprodução

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