Atraso de Voo (Coluna do Consumidor)

Publicado em 7/10/11 às 1h49
Publicidade

Enquanto a então Ministra Marta Suplicy fazia uso de sua expertise de sexóloga para recomendar aos passageiros aéreos que tivessem paciência orgástica com a espera nos embarques, a Presidente Dilma promete modernizar as estruturas arcaicas da Infraero, numa política de tolerância zero para por fim aos atrasos na decolagem dos aviões.

Tomara que ela consiga, pois o consumidor merece. Afinal de contas, as taxas de embarque brasileiras figuram entre as mais caras do planeta, com preço de primeiro mundo, mas serviço nem tanto. Resta rezar para que tudo dê certo e que o sofrimento tenha fim.

A Resolução nº 141/2010 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) dá instruções ao passageiro atingido por atraso na sua linha aérea. Primeiramente, tem direito à informação sobre o atraso, seu motivo e previsão do horário de partida, pelos meios disponíveis nos aeroportos. Pode ainda exigir que a informação seja-lhe fornecida por escrito.

Se o voo atrasar por mais de quatros horas, a companhia aérea deve oferecer ao passageiro as seguintes alternativas: embarque em voo próprio, de aeronave equivalente e ao mesmo destino, na primeira oportunidade ou na data de conveniência do cliente; ou então a devolução integral do valor da passagem que não foi utilizada.

Em caso de atraso na conexão ou aeroporto de escala, o consumidor tem direito de escolher, além das alternativas anteriores, a colocação em voo de outra companhia para o mesmo destino; o reembolso integral do bilhete, com retorno garantido ao local de origem; devolução da quantia correspondente ao trecho não completado, se o deslocamento já realizado aproveitar ao passageiro; ou a conclusão do transporte por outro meio de locomoção.

Os direitos elencados são simplesmente um patamar mínimo e básico de reparação do contratempo. Sem prejuízo de desfrutar de qualquer acordo no sentido estabelecido acima, o consumidor poderá também pleitear judicialmente o ressarcimento de outros prejuízos morais e materiais porventura surgidos do atraso de seu voo, nos termos do art. 6º, VI, do CDC.

Comentários

Deixe um comentário

Publicidade