Defeitos na Construção Civil (Coluna do Consumidor)

Publicado em 4/10/11 às 1h03
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O poeta é reconhecido como artista porque identifica e cria beleza a partir de aspectos inusitados. O pantaneiro Manoel de Barros, por exemplo, fez uma casa malfeita virar poesia: “Como estou só: Afago casas tortas”. Esse verso, entretanto, não tem graça nenhuma para quem fez o sacrifício de economizar anos a fio para comprar a casa própria ou entrou nas mensalidades sacrificantes de um financiamento a perder de vista.

O consumidor do ramo imobiliário tem a justa expectativa de adquirir um bem durável, sólido e seguro, mas nem sempre é isso que acontece e então surge um novo instituto jurídico em sua defesa – o diálogo das fontes. Este significa que o CDC não é o único diploma legal que protege o consumidor e que deve haver uma conjugação de regras, em seu benefício.

Assim, está previsto no art. 7º que os direitos trazidos pelo CDC “não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade”.

Na hipótese da construção de casas e apartamentos, o Código Civil (art. 618) complementa o CDC prevendo que “o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de 05 anos, pela solidez e segurança do trabalho”, bem como dos materiais e do solo. A regra é clara ao expressar que o prazo de meia década não pode ser negociado contratualmente e diminuído. Só que tão logo surgido o defeito, o dono da obra tem o período indeclinável de 180 dias para pleitear seus direitos, sob pena de decadência (perda da oportunidade).

As 3ª e 4ª Turmas do STJ vão além e aplicam prazo ainda maior de responsabilidade do construtor para com o adquirente do imóvel, com base na regra geral de prescrição do Código Civil e na Súmula 194 do tribunal. Ou seja, dez anos (em substituição aos vinte previstos no Código revogado em 2003) para obter indenização por defeitos da obra.

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