Farmácias de Manipulação (Coluna do Consumidor)

Farmácias de Manipulação (Coluna do Consumidor)

Publicado em 27/1/12 às 4h34
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Segundo dados do Conselho Federal de Farmácia, o Brasil dispõe de mais de 7,3 mil farmácias de manipulação. Essa atividade demanda precisão em sua prática, pois cada medicamento é feito sob medida para o paciente.

Para se ter uma ideia da grave responsabilidade da profissão, vale lembrar a tragédia ocorrida no final de 2011, na cidade mineira de Teófilo Otoni – um estoque de remédios para hipertensão foi rotulado por engano como medicamento para verminose e oito pessoas morreram intoxicadas durante o tratamento.

Os óbitos poderiam ser evitados se o estabelecimento obedecesse à Resolução Colegiada nº 33/00 da ANVISA. A prática legal proíbe estocagem e determina que todos os medicamentos sejam preparados sob encomenda. O farmacêutico deve ler a receita diante do paciente e só a partir daí preparar o medicamento, na quantidade especificada pela prescrição médica.

A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais recomenda aos consumidores que verifiquem se existe um farmacêutico no estabelecimento, pois o profissional tem a obrigação de acompanhar a chegada da matéria-prima e conferir sua qualidade e emprego em todas as etapas da produção, justamente para evitar risco de troca de substâncias ou contaminação, mesma razão pela qual a farmácia de manipulação também não pode receber para venda um produto produzido por outra.

O consumidor, tão logo chegue ao balcão, deve se certificar da presença do farmacêutico e verificar se o estabelecimento expõe o certificado do Conselho Regional de Farmácia e a licença de funcionamento da vigilância sanitária, documentos que garantem que a atividade foi fiscalizada e que o fornecedor cumpre a legislação técnica.

Algumas condutas profissionais não são corretas do ponto-de-vista ético e muitas vezes coincidem com farmácias de manipulação descumpridoras das normas de cuidado, segurança e proteção à vida: assim, o consumidor nunca deve encomendar remédios manipulados, comprar ou retirá-los por intermédio de consultórios médicos. Além disso, o procedimento médico correto jamais indica apenas uma farmácia de alquimia.

O assunto é tão delicado, que a vigilância sanitária paulistana realizou inspeção em todas as farmácias de manipulação da cidade, no ano passado. Resultado: foram encontradas falhas de segurança em 45% delas, com interdição imediata de mais de 122 estabelecimentos, tamanha a gravidade das irregularidades. Portanto, o consumidor precisa ficar atento e selecionar bem cuidadosamente quem cuidará de sua saúde.

• José Luiz Bednarski é Promotor de Justiça da Cidadania e Consumidor

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