Dano Moral Em Supermercado (Coluna do Consumidor)

Dano Moral Em Supermercado (Coluna do Consumidor)

Publicado em 2/3/12 às 2h48
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Dizem os conhecedores do mercado de consumo local que o passatempo preferido dos jacareienses aos finais de semana é fazer compras e passear no supermercado. Todavia, ao sair para sua diversão, o consumidor e sua família podem estar sujeitos a dissabores que acabem em processos de indenização por dano moral.
Os julgados têm a difícil tarefa de desprezar o mero aborrecimento ou desinteligência corriqueira e reparar apenas os casos graves, que resultaram em humilhação e vexame real ao consumidor. Nessa tarefa, é preciso muito bom-senso, levando em consideração as circunstâncias de cada caso.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já começou a lançar a primeira safra de julgados de 2012, com resultados interessantes para avaliar os parâmetros que seguem à risca o princípio da boa-fé objetiva, usando a ética para ao mesmo tempo evitar a indústria dos danos morais e ressarcir quem efetivamente foi vítima.
O consumidor que escorregou no piso úmido do supermercado e quebrou o fêmur foi indenizado, assim como aquele que foi abordado sem discrição pela equipe de seguranças, na frente de dezenas de pessoas, e depois liberado porque a suspeita de furto não se confirmou.
Por outro lado, numa situação absolutamente excepcional, até a larápia foi indenizada. Depois de interceptada furtando alguns itens de beleza, foi levada para uma sala reservada, onde teve todas as suas roupas rasgadas e seu cabelo cortado à moda militar. O TJSP entendeu que a equipe de segurança extrapolou o limite do razoável e concedeu indenização para reparar a humilhação.
Nem só por falha humana decorreu a responsabilidade de indenizar os danos morais: quando o sistema eletrônico lançou indevidamente o alarme sonoro em constrangimento de consumidor inocente, o TJSP também concedeu a indenização, pois a segurança abordou aquele como se tivesse praticado furto.
Se num julgamento foi indenizado o motorista que teve seu veículo subtraído do estacionamento do hipermercado, em outro não teve sucesso o consumidor que reagiu a assalto e foi baleado na rua, ao sair das compras – o Tribunal entendeu que a responsabilidade do fornecedor pela segurança restringe-se à área do estabelecimento.
Igualmente não foi contemplada com indenização por danos morais a consumidora que, no caixa do supermercado, errou por três vezes a senha e teve seu cartão de débito automaticamente bloqueado pelo banco.
No momento de receber os danos morais, o consumidor que ganhou a ação deve atentar para o detalhe estabelecido na Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça: a correção monetária corre a partir da condenação e não da data do fato.
• José Luiz Bednarski é Promotor de Justiça da Cidadania e Consumidor
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