O dilema lácteo (Coluna do Consumidor)

Publicado em 9/3/12 às 4h43
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O art. 8º do CDC determina que os produtos inseridos no mercado de consumo não deverão acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição.
Assim, o consumidor que adquire um engradado de cerveja sabe de antemão que beber em excesso faz mal, que não deve dirigir após a ingestão de álcool, dentre outras advertências contidas na própria embalagem ou rótulo.
Por outro lado, o consumidor que compra um litro de leite ou uma pizza na promoção não tem a mínima ideia do risco que corre, pois imagina que adquiriu um produto inofensivo, embora não seja bem assim.
Mesmo se preferir o leite de caixinha, embalado ou industrializado à venda nos bares, padarias, vendas e supermercados, a garantia de qualidade é duvidosa. O problema é que, segundo dados do IBGE, a cada 10 litros do produto, apenas três passam por inspeção.
A falta de fiscalização envolve anualmente mais de 10 bilhões de litros de leite e pode-se avaliar o perigo da omissão, ao lembrar a operação da Polícia Federal e do Ministério Público, em 2007, que encontrou soda cáustica, água oxigenada e outras substâncias cancerígenas em produtos até de grandes marcas do mercado.
O consumidor que optar por uma solução mais caseira e natural, contudo, também está exposto a muitos riscos. Pensar que comprar leite diretamente do produtor pode ser uma escolha saudável, na verdade, aumenta a possibilidade de se consumir uma bebida contaminada.
Alguns produtores escolhem trabalhar no mercado informal devido ao baixo preço praticado por laticínios. A prática não afasta o fantasma da adulteração decorrente da falta de fiscalização e, além dele, por detrás do valor convidativo, mora a dificuldade econômica em cumprir os procedimentos de qualidade na fabricação.
O leite de produção caseira ou provindo diretamente do produtor normalmente é vendido em garrafas pet ou usado para fazer queijos, nem sempre passa pelo procedimento correto de pasteurização e nele proliferam bactérias patogênicas.
As pizzarias são os principais estabelecimentos que compram queijo informal para matéria-prima utilizada na cobertura. Portanto, recomendam-se cautela e moderação ao leitor seduzido pelo preço das pizzas promocionais.

• José Luiz Bednarski é Promotor de Justiça da Cidadania e Consumidor

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