Plano de saúde coletivo por adesão (Coluna do Consumidor)

Publicado em 10/4/12 às 5h23
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O plano privado de assistência à saúde conhecido como coletivo por adesão é aquele que oferece cobertura ao consumidor vinculado a pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial (conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos, associações profissionais, cooperativas de categorias ou profissões, etc.).
Para vínculo do beneficiário junto ao plano de saúde, não serão permitidas outras exigências, além das necessárias para ingressar na pessoa jurídica contratante.

Além do titular, poderão fazer parte do plano de saúde, como dependentes, os familiares até terceiro grau de parentesco sanguíneo (filhos, netos, bisnetos, avós, pais, irmãos, sobrinhos e tios) e os parentes por afinidade até o segundo grau (esposa, marido, conviventes em união estável, nora, genro, sogro, sogra, enteados).

O pagamento dos serviços prestados pela operadora será realizado diretamente pela pessoa jurídica contratante. A fornecedora jamais efetuará cobrança de mensalidades ao beneficiário. As condições de pagamento do consumidor ao órgão de classe são objeto de cláusula específica do contrato de adesão firmado por eles.

A grande vantagem do plano de saúde coletivo por adesão é que não se exige do consumidor o cumprimento de prazos de carência ou exames médicos, desde que o ingresso no plano seja efetuado em até 30 dias da celebração do contrato coletivo (ou a cada aniversário, dentro do mesmo prazo mensal).

Já o ponto negativo é que o contrato coletivo pode ser rescindido imotivadamente, depois de 12 meses de sua vigência e com notificação da parte contrária com antecedência mínima de 60 dias, sem que o consumidor possa opor obstáculos. As condições de rescisão do contrato ou suspensão da cobertura constam do contrato celebrado entre as partes.

Restará ao consumidor opção de procurar outro plano de saúde, ou permanecer com a mesma operadora, mediante a celebração de contrato particular individual ou familiar. Neste último caso, não deve haver repetição de carências, mas o consumidor deve se ajustar à faixa de preços do novo produto.

• José Luiz Bednarski é Promotor de Justiça da Cidadania e Consumidor

Plano de Saúde Coletivo por Adesão

Foto: JeffDias / A2-FOTOGRAFIA (16/07/2013)

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