Desembargador suspende liminar e mantém aumento dos subsídios dos vereadores

Publicado em 28/11/14 às 9h54
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O aumento de 58% no salário dos vereadores de Jacareí, aprovado em Novembro de 2013, foi mantido, após o desembargador Luiz Antonio de Godoy cassar a liminar, proferida por ele mesmo, que suspendia o aumento. A cassação do pedido, atende o recurso da Câmara Municipal de Jacareí.P1160447

De acordo com o relator, o reajuste “não se vislumbra risco concreto de lesão irreparável ou de difícil reparação, inexistindo perigo de dano ao patrimônio público, vez que, ao que parece, o ato impugnado teria sido elaborado em conformidade com os limites legais e constitucionais”.

O projeto de resolução foi aprovado por 9 votos favoráveis e 4 contrários. Com o reajuste, o subsídio do vereador passou de R$ 5.885,99 para R$ 9.300,00. Foram contrários ao reajuste os vereadores Maurício Haka (PSDB), Valmir do Parque Meia Lua (PSD), Edinho Guedes (PMDB) e Edgard Sasaki (DEM).

Os vereadores que votaram a favor do aumento foram Arildo Batista (PT), Rose Gaspar (PT), Pastor Rogério Timóteo (PRB), Ana Lino (PMDB), Fernando Ramos (PSC), Hernani Barreto (PT), Itamar Alves (PDT), José Francisco (PT) e Paulinho do Esporte (PMDB).

Em junho de 2011 o projeto de reajuste dos vereadores foi incluído na pauta de votação com menos de 48 horas de antecedência, a ação foi considerada irregular, denunciada pelo Ministério Público e barrada pela Justiça.

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