Pagamento de vale-refeição pode trazer benefícios fiscais às empresas

Pagamento de vale-refeição pode trazer benefícios fiscais às empresas

Publicado em 22/9/15 às 4h34
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Ao contrário do que ocorre com o vale-transporte, o vale-refeição não é obrigatório por lei, sendo sua concessão uma liberalidade das empresas, salvo quando previsto em contrato de trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), tornando-se obrigatório. Entretanto, se concedido, o vale-refeição pode trazer benefícios fiscais às empresas, através do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

O PAT foi instituído pela lei 6.321/1976, e tem por objetivo incentivar que as empresas forneçam alimentação de qualidade aos trabalhadores, melhorando assim, a qualidade de vida destes empregados. Sua inscrição é facultativa, e não obrigatória. A empresa que desejar aderir ao programa deverá fazê-lo nos termos aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como uma das vantagens para a empresa, será concedido um incentivo fiscal por meio do IR (imposto de renda), permitindo-lhe o cômputo das despesas de custeio do serviço de alimentação como operacionais e, além disso, a dedução de percentual dessa parcela diretamente do imposto devido. Mais informações sobre o PAT e como se cadastrar no programa podem ser encontradas no site portal.mte.gov.br/pat/.

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