Alckmin volta atrás em postura sobre sigilos e decreta revisão de classificações

Publicado em 16/10/15 às 3h30
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Comissão, criada para pluralizar a decisão sobre sigilo, é presidida pelo jacareiense Izaías Santana

Após ter sido revelado, no início do mês, que o Governo de São Paulo decretou sigilo de 15 anos para informações sobre dados técnicos da Sabesp  (Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo) e do Metrô de São Paulo, além de determinar segredo por 100 anos sobre documentos da Polícia Militar – atos que geraram apreensão pelo grau expresso de autoritarismo –  o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou ontem (15) um decreto que revoga todas as resoluções, portarias e atos normativos que instituíram tabelas de sigilo de documentos e dados no âmbito do governo do Estado.

O decreto determina, ainda, que Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado encaminhem, dentro de 30 dias a partir de hoje, novas tabelas de classificação de sigilo de documentos e informações sobre Secretarias e Autarquias, Fundações e empresas a elas vinculadas.

 

Foi criada, também, uma Comissão Estadual de Acesso à Informação para analisar juntamente com os secretários o que deve, de fato, ser mantido em sigilo. “A ordem é transparência total. Não há nada para esconder. A partir de agora só serão mantidas em sigilo informações que envolvam a segurança da população ou coloquem em risco estratégias operacionais”, informou o governador.

Izaias Santana

O jacareiense Izaias Santana presidirá comissão para analisar o que deve ser mantido em sigilo

Todas as informações e dados que forem consideradas de caráter reservado (cinco anos), sigiloso (15 anos) ou ultrassecreto 25 (anos) agora serão reclassificados pelos respectivos secretários e pelo Procurador Geral do Estado. Essas novas classificações passarão pela análise da Comissão Estadual de Acesso a Informação, presidida pelo advogado Izaías Santana, que dará o aval final. “O objetivo é reduzir o sigilo e ampliar a transparência”, completou Santana.

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