Câmara rompe acordo e vota reajuste de 5% para servidores públicos amanhã

Publicado em 10/5/16 às 5h08
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Apesar dos protestos e esforços dos funcionários públicos de Jacareí, e do compromisso até então estabelecido entre vereadores e dirigentes sindicais de que o reajuste salarial da classe não seria votado enquanto não houvesse negociação com a Prefeitura, a Câmara Municipal divulgou nesta tarde nota informando que os projetos de lei do prefeito Hamilton Mota (PT) e da Mesa Diretora da Câmara, que propõe o reajuste de 5%, serão votados na Sessão de amanhã (11/5).

Segundo a presidente do STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Município de Jacareí), Sonia Evarista, não houve qualquer conversa com o prefeito, e os vereadores aliados ao Governo teriam dito que Hamilton está irredutível sobre o valor de 5% e, por isso, decidiram quebrar o pacto que haviam feito com os servidores e colocar o projeto em votação, o que foi explicado aos servidores em reunião.

“O prefeito nunca nos recebeu, e não é agora que ele vai receber. Ele é autoritário, escolhe uma comissão pra negociar e é só isso”, lamenta Sonia. Ela conta que amanhã (11/5), pela manhã, os servidores tentarão conversar com os vereadores para questioná-los sobre a votação.

Em assembleia entre os trabalhadores, não ficou definida a realização de greves, porém as paralisações em protesto contra o reajuste devem continuar.

Caso aprovado, o cujo percentual de reajuste das propostas incidirá de maneira retroativa, a partir de 1º de março sobre os vencimentos dos trabalhadores da Câmara Municipal, Prefeitura, Fundação Cultural de Jacarehy José Maria de Abreu, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e no Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ).

Na justificativa do projeto, o prefeito afirmou que o objetivo do reajuste é “repor a perda salarial decorrente da inflação acumulada durante o período, a fim de manter o equilíbrio da situação financeira dos servidores públicos, e também garantir investimentos em obras e serviços essenciais ao Município”, citou Hamilton.

A Constituição Federal (Inciso X do Artigo 37) estabelece que “a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, ou seja, com a possibilidade de reajuste anual com a aplicação do mesmo percentual a todo o funcionalismo público.
Fonte: Redação / Assessoria de Comunicação / CMJ

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