Audiência Pública debate Plano Estadual de Recursos Hídricos na ALESP

Publicado em 14/6/16 às 2h35
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Uma rede que reúne mais de 60 entidades entre ONGs, especialistas e movimentos sociais pelo meio ambiente, a Aliança Pela Água, vai participar amanhã (15/6) da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que tem como objetivo discutir o Projeto de Lei (PL) 192/2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

Realizada a pedido do deputado Roberto Trípoli (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, a audiência contará com a participação do Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga. O evento é, também, resultado de oficio encaminhado pela Aliança Pela Água solicitando à presidência da casa a realização de 4 audiências públicas para discussão do PL nas regiões mais afetadas pela crise hídrica (Alto e Médio Tietê, Piracicaba, Capivari, Jundiaí e Vale do Paraíba). Somente uma, porém, será realizada.

“Precisamos apontar os problemas do PL e chamar atenção para as modificações propostas na Lei 7.663/91, que estabelecem que o PERH não precise mais ser aprovado pela ALESP, e permitem que recursos subsidiados do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO sejam repassados à iniciativa privada. Isso diminuirá o volume total de recursos para as prefeituras e ONGs, que utilizam estas verbas para resolver problemas de suas bacias”, explica Maria Cecilia Wey de Brito, membro do Secretariado da Aliança Pela Água. “O evento é aberto ao público. É importante que as pessoas participem para saber o que acontecerá com a água delas e, especialmente, com o dinheiro do FEHIDRO, que será dado à iniciativa privada”, avisa.

Info: Audiência Pública sobre o PL 192/2016
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Parque Ibirapuera, São Paulo – SP
Data: 15 de junho de 2016
Horário: 10h
Entrada: Livre

Fonte: Assessoria. Foto do destaque: Fernanda Carvalho

 

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