SAAE responde processos por despejo irregular de esgoto

SAAE responde processos por despejo irregular de esgoto

Publicado em 25/5/17 às 6h45
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O SAAE (Sistema Autonomo de Água e Esgoto) é alvo de oito ações do Ministério Público. Nos processos, a autarquia é acusada de despejar 30% do esgoto da cidade “in natura” no rio Paraíba do Sul e seus afluentes, ou seja, sem nenhum tratamento.

Os bairros que são alvos da irregularidade são Jardim Siesta/Jardim Jacinto, Jardim Primavera, Jardim Panorama, Jardim Novo Amanhecer, Parque dos Príncipes e Pitoresco, Jardim Paulistano, Jardim Emília. Há também uma ação civil que envolve todo perímetro urbano.

A promotora Elaine Avila, responsável pelos processos no MP, explica que o despejo irregular causa prejuízos ambientais e para os moradores. Ela ainda afirma que “é proibido jogar esgoto sem tratamento em rios pelas leis federal, estadual e municipal, e mesmo assim ainda acontece aqui em Jacareí. Não tem cabimento”.

Segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), no período entre 2006 e 2017, o Saae teve aplicadas 39 penalidades por causa do problema, sendo 31 advertências e 8 multas decorrentes de lançamento de esgoto sem tratamento no Rio Paraíba e seus afluentes. Os afluentes são os córregos Guatinga, Santa Cruz, Rio Comprido, Ribeirão do Turi, Seco e Tanquinho​.​

Outro lado – Por meio de nota, o SAAE informou que “tem se manifestado em todos os processos judiciais, bem como respondido a todos os Ofícios do Ministério Público, prestando as informações solicitadas.”

A autarquia ainda afirmou que está requerendo a extinção do processo do Jardim Pitoresco e Parque dos Príncipes, porque, segundo eles, “as obras necessárias já foram realizadas, inclusive a CETESB já fiscalizou o local e expediu a informação técnica, concluindo pelo cumprimento da liminar.”

O SAAE também diz que o problema do Jardim Novo Amanhecer foi solucionado e que “todo o esgoto foi destinado para a ETE- Estação de Tratamento de Esgoto Central.”

Já no Jardim Primavera e Jardim Siesta, “as licitações serão concluídas em 2017 e a realização das obras terão início ainda este ano.”

O Jornal Semanário entrou em contato com a Promotora Elaine Avila, responsável pelo processo, para saber como o Ministério Público tratou tais informações, mas até o fechamento dessa matéria não houve retorno.

Novas obras – O SAAE também reiterou que os demais bairros apontados nas ações “estão contemplados no Plano de Saneamento Integrado, em andamento, com previsão de conclusão para dois anos a contar da liberação dos recursos, a qual depende do Governo Federal.”

O valor previsto para as obras, segundo o Ministério das Cidades é de mais de R$ 101 milhões. Desse montante, já foram liberados R$ 900 mil destinados a projetos executivos, os quais já foram licitados e estão em andamento.

O Ministério das Cidades informou a liberação de mais R$15.779.353,81, que dependem apenas da assinatura do Ministro.

Segundo o SAAE, o Plano de Saneamento Integrado foi aprovado e está em execução. E de acordo com ação judicial, o plano tem prazo até 2020, prorrogável, se necessário, “para solução dos problemas de esgotamento sanitário e que atenderá 100% do perímetro urbano de Jacareí.”

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