Bosque Manacás sofre novo revés e volta a estar sob embargo

Publicado em 1/6/17 às 11h18
Publicidade

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso da Central Park Jacareí Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pelo Residencial Bosque Manacás, localizado no bairro Jardim Jacinto, e manteve a medida liminar que suspende a comercialização de lotes e impede novas construções no local. A empresa pretendia a suspensão da liminar concedida pela Juíza da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A decisão foi da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente e foi proferida no dia 18 de maio.

A suspensão das vendas de lotes do Residencial Bosque Manacás havia sido decretada pela Vara da Fazenda Pública de Jacareí em setembro de 2016. O veredito atendia a um dos pedidos formulados na Ação Civil Publica proposta pelo Ministério Público Estadual contra a obra, por ela estar localizada em área de várzea e alto risco de inundação.

A liminar ainda obriga a colocação de placa na entrada do empreendimento que noticie o tramite da ação civil pública, avisando sobre o embargo do loteamento, e ainda averbar o tramite da ação junto a matrícula do loteamento.

Segundo a Promotora de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Jacareí, Elaine Taborda de Ávila, há um laudo do Instituto Geológico que confirma que a área do loteamento é de várzea e sujeita à inundação.

Ainda segundo a promotora, órgãos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente recusaram, por seis vezes, o projeto do residencial. “Se a secretaria recusou por seis vezes, é porque o local não é adequado para construção”, afirma ela.

Segundo previsto na Lei de nº 6766/79, que regulamenta a criação, aprovação e instalação de parcelamentos do solo, é proibido construção em áreas alagadiças.

O Ministério Público irá realizar a fiscalização do loteamento para verificar as obras que já estão em andamento e certificar que outras não tenham início depois da confirmação da liminar. A promotora Elaine Ávila adverte “se novas edificações forem construídas após a confirmação da liminar, tais poderão ter a demolição decretada por desobediência à mencionada decisão judicial”.

Outro lado – A Central Park Jacareí Empreendimentos Imobiliários não retornou contato com o Semanário para comentar o assunto.

A Promotora de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Jacareí, Elaine Taborda de Ávila, destacou que a morada de pessoas no local é irregular. “A ocupação do loteamento só é permitida depois de emitida pela CETESB a Licença de Operação(Companhia Ambiental Do Estado De São Paulo. Essa licença não foi emitida, gerando a autuação do loteamento.”

Este fato irá somar nas irregularidades já apontadas pelo Ministério Público na mesma ação civil pública.

Trâmite – Segundo Elaine Ávila, a empresa não poderá mais apresentar recursos contra essa parte da liminar. O processo seguirá agora para instrução e julgamento.

Comentários

Deixe um comentário

Publicidade