Central Park consegue efeito suspensivo inédito no caso do Bosque dos Manacás

Publicado em 27/6/17 às 2h15
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A Central Park Empreendimentos Imobiliários, responsável pelo loteamento Residencial Bosque dos Manacás, conseguiu um efeito suspensivo inédito do acórdão que julgou o Agravo de Instrumento por ela interposto, da decisão que suspende a comercialização de lotes e impede novas construções no local.  Assim, a liminar está suspensa novamente.

Neste recurso não há como modificar a decisão do Tribunal de Justiça, apenas esclarecer algum ponto que ficou obscuro ou omisso. A Promotora de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Jacareí responsável pela ação, Elaine Taborda de Ávila, afirma que em mais de 20 anos de carreira nunca viu o efeito suspensivo ser aceito.

“O tribunal esta criando uma insegurança jurídica pra esse caso. O acórdão já decidiu, já julgou o agravo de instrumento, não há o que recorrer. A ação está proposta há quase um ano e apenas uma decisão foi tomada, pois o réu sempre recorre”, explica Ávila. Ainda segundo a promotora, o Ministério Público irá recorrer da decisão.

Para Elaine, a dificuldade no andamento do processo prejudica, principalmente, os proprietários de lotes do residencial.

Outro lado – O Semanário entrou em contato com a empresa Quatro Cantos Estruturação Imobiliária, responsável pela realização e gestão comercial do Bosque dos Manacás, mas não obteve resposta sobre o caso.

Caso – No dia 18 de maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso da Central Park Jacareí Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pelo Residencial Bosque Manacás, e manteve a medida liminar que suspende a comercialização de lotes e impede novas construções no local. A empresa pretendia a suspensão da liminar concedida pela Juíza da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

A suspensão das vendas de lotes do Residencial Bosque Manacás havia sido decretada pela Vara da Fazenda Pública de Jacareí em setembro de 2016. O veredito atendia a um dos pedidos formulados na Ação Civil Publica proposta pelo Ministério Público Estadual contra a obra, por ela estar localizada em área de várzea com alto risco de inundação.

A liminar ainda obriga a colocação de placa na entrada do empreendimento que noticie o trâmite da ação civil pública, avisando sobre o embargo do loteamento, e ainda averbar o tramite da ação junto a matrícula do loteamento.

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