MP denuncia Fernando da Ótica e pede sua cassação

MP denuncia Fernando da Ótica e pede sua cassação

Publicado em 22/6/17 às 11h50
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O Ministério Público Estadual denunciou o vereador Fernando César Ramos, o Fernando da Ótica (PSC) por improbidade administrativa no dia 6 de junho. À Justiça da Vara Pública de Jacareí foi pedido, entre outras punições, a perda do mandato como vereador e  suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos. Até o fechamento desta matéria, Fernando aguardava ser notificado pela Justiça para apresentar defesa preliminar.

Fernando da Ótica é acusado pelo colega parlamentar Abner de Madureira (PR) de cobrar “dízimo”, dez por cento do salário de seus assessores, para fundo de campanha e manutenção de cargos políticos durante seu primeiro mandato na Câmara Municipal.

Antes de se eleger vereador pela primeira vez, em 2016, Abner de Madureira foi chefe de gabinete de Fernando da Ótica no período de 2 de janeiro de 2013 a 14 de setembro do mesmo ano, com vencimentos mensais de cerca de R$ 2 mil. Em depoimento ao MP, Abner confirmou a versão e foi reafirmado por Daniel Cordeiro, ex-assessor de Fernando.

Acusação – A acusação de Abner foi feita no dia 10 de maio, durante o uso da Tribuna Livre, após o vereador Fernando ter dito que os parlamentares que não votaram em seu projeto de lei, votavam contra as famílias.

O projeto de lei previa a isenção de pagamento de estacionamento na Área Azul para idosos e portadores de necessidades especiais.

Defesa – No dia 26 de maio, o vereador Fernando da Ótica prestou depoimento à Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo em defesa às acusações de cobrança de propina para manutenção de cargos políticos. Fernando negou a cobrança e afirmou ser alvo de inverdades, calúnias e de perseguição política.

Provas – Em depoimento, o vereador Abner de Madureira autorizou a quebra de sigilo bancário para comprovar saques nos períodos de pagamento do suposto “dízimo”.

Outra investigação – A atitude de Fernando no Plenário também motivou a criação duas investigações na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, uma pela denuncia da cobrança de dízimo e outra pelo discurso em defesa de seu projeto de lei.

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