Prefeitura anula pregão para compra de uniformes escolares

Publicado em 14/6/17 às 3h41
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A Prefeitura Municipal de Jacareí anulou o pregão que dispõe sobre registro de preços para fornecimento de uniforme escolar. Segundo a prefeitura, a medida foi tomada para manter a legalidade do processo.

Em nota, a administração afirmou que, após recursos de empresas licitantes, verificou-se inconsistências em cláusulas do edital, mais precisamente sobre o padrão das mangas das camisetas do uniforme. “Há divergências na interpretação de como tais mangas deveriam ser confeccionadas, sem que o edital oferecesse clareza suficiente”, explicou a Prefeitura.

O sub procurador da Prefeitura de Jacareí, Renato Ratti disse que a ambigüidade da cláusula comprometeria o caráter competitivo da concorrência. Ele ainda afirmou que não é possível a anulação parcial – só da camiseta -, porque a licitação era do conjunto de uniformes. “Não houve opção senão anular o pregão e abrir outro com critérios mais claros para os concorrentes”, declara Ratti.

Os alunos da rede municipal ainda não receberam o conjunto de peças do uniforme escolar deste ano. A prefeitura estima uma nova licitação para até o mês de agosto e pretende concluí-la em três meses. A previsão para entrega dos uniformes escolares é no segundo semestre de 2017 – o que quer dizer, na prática, que os alunos encerrarão este ano letivo sem uniformes.

Foto do destaque: Cristina Reis

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