Impostos estaduais atrasados podem ser negociados e parcelados com desconto

Publicado em 20/7/17 às 2h51
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Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem negociar as dívidas de impostos estaduais contraídas até o dia 31 de dezembro de 2016. A medida anunciada pelo governador Geraldo Alckmin, na quarta-feira (19), terá duas formas de pagamento com desconto.

Quem pagar à vista terá desconto 75% no valor das multas e encargos moratórios e 60% de desconto nos juros. Quem pagar parcelado tem 50% de desconto no valor das multas e encargos moratórios e 40% nos juros. O parcelamento do débito varia de acordo com o tipo de imposto.

O Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços (ICMS), por exemplo, pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 500. IPVA, Imposto de Transmissão e Doação de Bens, taxa judicial, taxas do Detran, podem ser parcelados em até18 vezes, com parcela mínima de R$ 200 para pessoa física e de R$ 500 para pessoa jurídica.

O contribuinte que quiser aderir ao programa precisa se cadastrar em dois sites, a partir desta quinta-feira (19): www.nfp.fazenda.sp.gov.br e www.ppd2017.sp.gov.br. A expectativa do governo é arrecadar R$ 2 bilhões.

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