Prefeitura faz consulta pública para regulamentar Uber em Jacareí

Publicado em 13/7/17 às 6h06
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A Prefeitura de Jacareí anunciou, na sexta-feira (7), as regras que o aplicativo Uber, de transporte individual privado remunerado de passageiros, terá que seguir para continuar operando na cidade. As regras de Jacareí devem seguir os modelos adotados em São José dos Campos e São Paulo.

A Prefeitura afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a regulamentação foi um pedido dos taxistas em reuniões com o prefeito Izaias Santana (PSDB) e vereadores da Câmara Municipal, e que não houve contato da administração com a empresa.

A Uber é o aplicativo de transporte de passageiros mais utilizado na região do Vale do Paraíba.

A regulamentação elaborada pelo governo Izaias ficará disponível para consulta pública por 30 dias. Neste período a Secretaria de Mobilidade Urbana irá receber opiniões e sugestões da população sobre a prestação do serviço na cidade.

As normas vão possibilitar a exploração do sistema viário da cidade mediante pagamento de taxas. A Uber terá que pagar R$ 10 mil por mês pelo uso do sistema viário, além de precisar de registro na Prefeitura.

Outra contribuição é que se a empresa tiver central de atendimento ao usuário na cidade, terá que repassar 1% de seu faturamento em viagens no município à administração. Caso não disponibilize esse espaço, o percentual sobe para 2%.

“A proposta foi formulada para receber as contribuições que serão avaliadas e estudas antes da edição do definitivo”, explicou o prefeito Izaias.

Os motoristas do aplicativo terão que se cadastrar na prefeitura como motoristas autônomos, o que irá possibilitar o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço). Os condutores também precisarão ter carteira de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada, seguro que cubra acidentes de passageiros, carros com no máximo oito anos de uso e identificação da empresa no veículo.

A consulta pública ficará disponível até 10 de agosto. Após a data, a Secretaria de Mobilidade Urbana irá analisar as demandas para aplicar o decreto. O texto ainda pode passar por mudanças.

 

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