Casal negociava CPFs em troca de dinheiro para criar empresas laranjas de prestação de serviço, aponta CPI

Casal negociava CPFs em troca de dinheiro para criar empresas laranjas de prestação de serviço, aponta CPI

Publicado em 17/8/17 às 1h08
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A quarta fase de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na gestão da Fundação Pró-Lar em 2016 aconteceu na terça-feira (15). Nesta fase, das 70 empresas envolvidas, apenas 28 compareceram à Câmara para depor. As oitivas foram acompanhadas pelo promotor de Justiça e Cidadania de Jacareí, José Luiz Bednarski.

Após ouvir as testemunhas, a CPI avaliou que o caso se trata de um “esquema que fraudou a contratação de serviços públicos de Jacareí por meio de ‘empresas laranja’.” A constatação se deu após todos os depoentes afirmarem que um casal específico solicitava CPFs para a abertura de empresas em troca de uma quantia em dinheiro.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Câmara, o casal era prestador de serviços da Fundação. A Comissão também não revelou o nome dos envolvidos para não comprometer o trabalho de investigação.

Quando a abertura da empresa estava concretizada, o casal utilizava as “empresas laranjas” para receber pelos serviços supostamente contratados. O esquema tinha o auxílio de uma funcionária de uma instituição financeira da cidade.

Os contratos dessas empresas falsas não ultrapassavam o valor de R$ 8 mil, para que tivessem a dispensa de licitação, conforme previsto em lei. O excesso de contratos abaixo de R$ 8 mil reais, a falta de licitações e a contratação de serviços distintos em uma única empresa foram pontos levantados no depoimento da atual presidente da Fundação Pró-Lar, Rosa de Fátima Rangel França, e do diretor administrativo-financeiro, Alexsandro Quadros Rocha que indicavam fraudes fiscais.

Eles afirmaram que empresas com a mesma razão social, contratadas em 2016, prestaram serviços distintos que variavam desde a limpeza e capina em terrenos até manutenção em equipamentos de ar condicionado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Jacareí informou que ainda estuda os próximos passos e possíveis intimações a serem realizadas em data ainda não definida.

A CPI tem até novembro para concluir as investigações.

Ausência – Das 70 empresas envolvidas no caso, apenas 50 receberam, de fato, as intimações para depor na oitiva do dia 15 de agosto. A CPI atribuiu a ausência dos depoentes a diversas questões, como não recebimento da intimação por ausência de morador, não visualização ou extravio da carta, e até receio e desconhecimento de como funcionam as investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

A Comissão irá avaliar se intimará novamente os prestadores de serviços ausentes nesta fase. Caso julgue necessário, poderá fazer o uso de força coercitiva.

Suspeita de irregularidades – A Fundação Pró-Lar foi submetida à auditoria realizada pela diretoria de Governança e Transparência da Secretaria Municipal de Governo em fevereiro deste ano. A ação apontou indícios de irregularidades fiscais que ultrapassam R$1 milhão em contratos firmados durante a gestão de 2016 entre a Pró-Lar e empresas prestadoras de serviços de capina e limpeza de terrenos públicos, em Jacareí.

Comissão avalia que empresa aliciava laranjas para prestação de serviços na Pró-Lar - Fonte: Divulgação/CMJ

Comissão avalia que empresa aliciava laranjas para prestação de serviços na Pró-Lar – Fonte: Divulgação/CMJ

 

 

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