Casal negociava CPFs em troca de dinheiro para criar empresas laranjas de prestação de serviço, aponta CPI

Publicado em 17/8/17 às 1h08
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A quarta fase de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na gestão da Fundação Pró-Lar em 2016 aconteceu na terça-feira (15). Nesta fase, das 70 empresas envolvidas, apenas 28 compareceram à Câmara para depor. As oitivas foram acompanhadas pelo promotor de Justiça e Cidadania de Jacareí, José Luiz Bednarski.

Após ouvir as testemunhas, a CPI avaliou que o caso se trata de um “esquema que fraudou a contratação de serviços públicos de Jacareí por meio de ‘empresas laranja’.” A constatação se deu após todos os depoentes afirmarem que um casal específico solicitava CPFs para a abertura de empresas em troca de uma quantia em dinheiro.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Câmara, o casal era prestador de serviços da Fundação. A Comissão também não revelou o nome dos envolvidos para não comprometer o trabalho de investigação.

Quando a abertura da empresa estava concretizada, o casal utilizava as “empresas laranjas” para receber pelos serviços supostamente contratados. O esquema tinha o auxílio de uma funcionária de uma instituição financeira da cidade.

Os contratos dessas empresas falsas não ultrapassavam o valor de R$ 8 mil, para que tivessem a dispensa de licitação, conforme previsto em lei. O excesso de contratos abaixo de R$ 8 mil reais, a falta de licitações e a contratação de serviços distintos em uma única empresa foram pontos levantados no depoimento da atual presidente da Fundação Pró-Lar, Rosa de Fátima Rangel França, e do diretor administrativo-financeiro, Alexsandro Quadros Rocha que indicavam fraudes fiscais.

Eles afirmaram que empresas com a mesma razão social, contratadas em 2016, prestaram serviços distintos que variavam desde a limpeza e capina em terrenos até manutenção em equipamentos de ar condicionado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Jacareí informou que ainda estuda os próximos passos e possíveis intimações a serem realizadas em data ainda não definida.

A CPI tem até novembro para concluir as investigações.

Ausência – Das 70 empresas envolvidas no caso, apenas 50 receberam, de fato, as intimações para depor na oitiva do dia 15 de agosto. A CPI atribuiu a ausência dos depoentes a diversas questões, como não recebimento da intimação por ausência de morador, não visualização ou extravio da carta, e até receio e desconhecimento de como funcionam as investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

A Comissão irá avaliar se intimará novamente os prestadores de serviços ausentes nesta fase. Caso julgue necessário, poderá fazer o uso de força coercitiva.

Suspeita de irregularidades – A Fundação Pró-Lar foi submetida à auditoria realizada pela diretoria de Governança e Transparência da Secretaria Municipal de Governo em fevereiro deste ano. A ação apontou indícios de irregularidades fiscais que ultrapassam R$1 milhão em contratos firmados durante a gestão de 2016 entre a Pró-Lar e empresas prestadoras de serviços de capina e limpeza de terrenos públicos, em Jacareí.

Comissão avalia que empresa aliciava laranjas para prestação de serviços na Pró-Lar - Fonte: Divulgação/CMJ

Comissão avalia que empresa aliciava laranjas para prestação de serviços na Pró-Lar – Fonte: Divulgação/CMJ

 

 

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