CPI da Pró-Lar retoma atividades com planejamento de ações para investigações

Publicado em 11/8/17 às 2h08
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as supostas irregularidades cometidas na gestão da Fundação Pró-Lar durante o exercício de 2016 retomou suas atividades do segundo semestre no dia 1º de agosto.

Na primeira reunião, foram agrupados os dados coletados durante a primeira etapa da investigação, realizada em junho. Segundo o presidente da Comissão, o vereador Rodrigo Salomon (PSDB), foram juntados o relatório produzido pela diretoria de Governança e Transparência, que apontou indícios de irregularidades fiscais que ultrapassam R$ 1 milhão, os depoimentos de testemunhas ouvidas pela CPI, o processo administrativo que gerou a demissão do funcionárion da Pró-Lar Christian Petterson Antunes Lemos e documentos que instruíram as constratações realizadas pela Pró-Lar no período investigado.

A próxima etapa da investigação será a quarta fase de oitivas, com a convocação de 70 empresas contratadas para prestação de serviços à autarquia durante o exercício de 2016, acontece no dia 15 de agosto.

Segundo o presidente da Comissão, os depoimentos desta fase serão fundamentais para esclarecimento sobre o envolvimento das empresas nas supostas irregularidades. Ele ainda reforça que o encontro será importante para interligar as informações colhidas desde o começo das investigações e farão parte do relatório final para a conclusão da CPI.

A Comissão possui até novembro para finalizar as investigações.

As empresas que não comparecerem à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos à CPI poderão ser conduzidas de maneira coercitiva em depoimento posterior. Segundo o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Federal nº 1.579/52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, “em caso de não comparecimento da testemunha sem motivo justificado, a sua intimação será solicitada ao juiz criminal da localidade em que resida ou se encontre, nos termos dos artigos 218 e 219 do Código de Processo Penal”.

Investigação – A Fundação Pró-Lar foi submetida à auditoria realizada pela diretoria de Governança e Transparência da Secretaria Municipal de Governo em fevereiro deste ano. A ação apontou indícios de irregularidades fiscais que ultrapassam R$1 milhão em contratos firmados durante a gestão de 2016 entre a Pró-Lar e empresas prestadoras de serviços de capina e limpeza de terrenos públicos, em Jacareí.

 

Comissão durante reunião realizada no gabinete do vereador Rodrigo Salomon (PSDB) na tarde da última terça-feira (8), na Câmara de Jacareí (Fonte: Divulgação/CMJ)

Comissão durante reunião realizada no gabinete do vereador Rodrigo Salomon (PSDB) na tarde da última terça-feira (8), na Câmara de Jacareí (Fonte: Divulgação/CMJ)

Primeira fase  – A diretora de Governança e Transparência da Prefeitura, Bárbara Krysttal, foi a primeira a prestar esclarecimentos, no dia 6 de junho. Segundo Krysttal, foram identificados 16 itens irregulares na análise da documentação de processos de contratação e pagamentos que envolvem, entre outros, 207 contratos firmados pela Pró-Lar para a realização do mesmo tipo de serviço – capina e limpeza de terrenos . Os valores dos serviços não ultrapassavam 8 mil reais, e por isso, dispensavam licitação, o que pode indicar frade fiscal.

Segunda fase – A segunda fase de oitivas aconteceu no dia 13 de junho, com os depoimentos de Rosa de Fátima Rangel França, atual presidente da autarquia, e o diretor administrativo-financeiro da Pró-Lar, Alexsandro Quadros Rocha. Eles afirmaram que empresas com a mesma razão social, contratadas em 2016, prestaram serviços distintos que variavam desde a limpeza e capina em terrenos até manutenção em equipamentos de ar condicionado.

Além disso, eles afirmaram que o excesso de fracionamento de serviços para não ultrapassar o valor de R$ 8 mil, não sendo necessário a abertura de licitação, indicam falhas fiscais e financeiras.

Terceira fase – A auxiliar de serviços municipais Sandra Maria da Silva e a gerente de finanças da Fundação Pró-Lar, Andrea Miguel Rocha Faro prestaram depoimento na terceira fase, no dia 20 de junho.

A auxiliar Sandra afirmou que os processos de compra dos serviços de capina e limpeza de terrenos, realizados especialmente entre os meses de setembro e novembro de 2016 – desde a solicitação do pedido até a autorização de execução e pagamento ao fornecedor – eram feitos exclusivamente pelo ex-diretor administrativo-financeiro da autarquia sem o conhecimento e supervisão do setor de compras, responsável pelo trâmite documental.

Tal informação foi reafirmada pela gerente de finanças da autarquia, Andrea Miguel Rocha Faro. Ela explicou, ainda, como era o processo adotado para a contratação dos serviços de limpeza e capina. “O processo [de compra] chegava pronto, empenhado, competia à minha gerência liquidar e pagar os vencimentos”.

 

 

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