Entidades temem queda de doações através da Nota Fiscal Paulista

Publicado em 21/9/17 às 6h42
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As doações físicas de notas paulistas para entidades assistenciais não serão mais possíveis através de urnas. As entidades ficarão proibidas de colocar urnas em supermercados, lojas, restaurantes e estabelecimentos comerciais em geral. Com a mudança, as instituições acreditam que a redução dos recursos doados é inevitável. As mudanças foram anunciadas em março pelo governador Geraldo Alckmin, mas passam a valer no final de setembro.

As organizações só poderão receber doação de cupons que os próprios consumidores cadastrarem no aplicativo da “Nota Fiscal Paulista” ou pelo site da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Para fazer uma doação, será preciso cadastrar o comprovante e indicar a entidade que deverá receber o valor.

As entidades negociavam a instalação das urnas nos estabelecimentos, e as retiravam uma vez por semana. Antes, era possível fazer uma compra e depositar a nota fiscal sem CPF ou CNPJ nas urnas e depois as instituições realizavam o cadastro dos cupons no site da Secretaria da Fazenda. Várias entidades acreditam que não haverá disposição dos consumidores para cadastrar o CPF em cada nota e enviá-la via aplicativo, o que inibirá muitos doadores. Estimular cada pessoa a doar as suas notas sem CPF via aplicativo ou site é uma dificuldade que as ONGs devem encontrar por esse caminho.

As entidades afirmam que a maioria dos doadores são pessoas com mais idade e que não possuem habilidade com a tecnologia, nem mesmo celulares modernos, impossibilitando as doações.

O programa foi criado há 10 anos através da Lei nº 12.685, e permite o reembolso de até 20% do Imposto em relação ao que foi consumido, valor que era repassado a entidades.

A Secretaria Estadual da Fazenda alega que a mudança deve dificultar fraudes, roubos de urnas e descentralizar o repasse de recursos.

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