Funcionárias acusam ex-gestores por contratação de empresas laranjas

Publicado em 14/9/17 às 2h42
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Em uma nova etapa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ProLar, realizada pela Câmara Municipal de Jacareí, as funcionárias Andrea Miguel Rocha Faro e Sandra Maria da Silva, respectivamente gerente de finanças e auxiliar de serviços municipais da Fundação Pró-Lar de Jacareí, foram ouvidas na tarde de terça-feira, dia 12, quando apresentaram planilhas de processos de compra e cópias impressas de e-mails nos quais o ex-diretor teria solicitado o contato com o empresário Fábio Fageonato – proprietário de empresa prestadora de serviços à Pró-Lar – para a indicação de orçamentos advindos de Inscrições Municipais, popularmente conhecidas por “empresas laranjas”, além de documentos com ordens de execução de pagamentos.

Andrea e Sandra negaram acusações e responsabilizaram o ex-presidente José Rubens de Souza e o ex-diretor financeiro-administrativo Christian Petterson Antunes Lemos, da autarquia, pelos processos de análise documental e de contratação de empresas prestadoras de serviços de capina e limpeza de terrenos à Fundação durante o exercício de 2016, em Jacareí.

“Os processos de compra e de contratação, assim como a análise documental das empresas eram de responsabilidade do Christian. Tudo já chegava pronto para mim, inclusive com os orçamentos e notas fiscais. Eu fazia o pagamento e nada mais”, afirmou a gerente de finanças da Pró-Lar.

Andrea apresentou documento com as atribuições de seu cargo e ainda levou ao conhecimento dos membros da CPI inúmeros bilhetes, que supostamente teriam sido escritos pelo ex-diretor, com solicitações para a execução de pagamento aos fornecedores. “O Christian deixava bilhetes na minha mesa pedindo agilidade no pagamento porque ele não queria ser cobrado pessoalmente pelas empresas”, disse. “Tinha a questão da hierarquia. Eu sou a gerente e o Christian era o diretor. Eu estava subordinada a ele e cumpria aquilo que era solicitado pelo ex-diretor”, completou Faro.

As informações da gerente foram ratificadas em depoimento da auxiliar de serviços municipais, Sandra Maria da Silva. “Todo o processo de contratação, desde a solicitação do pedido até a autorização de execução de pagamento ao fornecedor, era feito pelo ex-diretor administrativo-financeiro. Eu fazia os pedidos (de orçamento) para o Fábio a pedido do Christian”, concluiu Sandra.

Fábio Fageonato é citado pelas funcionárias como suposto proprietário de empresa prestadora de serviços à Pró-Lar e marido de Mariana Rosa de Mello Fageonato dos Santos – também empresária – ambos ouvidos pela Comissão em depoimentos no mês de agosto. Na opinião do presidente da CPI, há indícios de fraude na contratação dos serviços públicos por meio de empresas de fachada. “O casal teria solicitado os CPF’s de amigos, parentes e conhecidos para a abertura de empresa em troca de uma suposta quantia de dinheiro”, explicou o presidente da CPI, vereador Rodrigo Salomon (PSDB).

Concretizada a abertura, o casal teria utilizado as empresas para receber pelos serviços supostamente contratados. Os empresários teriam ainda o auxílio de uma funcionária de uma instituição financeira de Jacareí. Os contratos, segundo a CPI, teriam sido firmados com valores abaixo de R$8 mil para dispensa de licitação, conforme previsto na Lei nº 8666/93.

Indícios de irregularidades – Todos os citados nesta fase da investigação estão sendo ouvidos na qualidade de testemunhas do inquérito parlamentar iniciado em junho deste ano, a partir de relatório do Controle Interno da Diretoria de Governança e Transparência da Prefeitura, que após auditoria realizada na autarquia no início de 2017 apontou indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 1 milhão em contratos firmados em 2016 entre a Fundação Pró-Lar e empresas prestadoras de serviços de capina e limpeza de terrenos, em Jacareí.

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