Hamilton Mota presta esclarecimentos na CPI da Pro-lar

Publicado em 6/9/17 às 3h36
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O ex-prefeito da Jacareí Hamilton Ribeiro Mota foi ouvido na condição de testemunha chave na tarde de terça-feira, dia 5, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para prestar esclarecimentos sobre a investigação legislativa que apura indícios de irregularidades que ultrapassam R$1.244.100,00 milhão em contratos firmados entre a Fundação Pró-Lar e empresas prestadoras de serviços de capina e limpeza de terrenos ao longo de 2016, em Jacareí. Hamilton foi convocado para prestar esclarecimento devido a decretos assinados por ele.

Hamilton contou em seu depoimento que os créditos suplementares são transferência de uma secretária para a mesma, e não depende de autorização do legislativo, fazendo parte da rotina da administração. Hamilton afirmou que não se recorda dos decretos autorizados por ele, mas que mesmo assim estavam dentro da Lei.

“Foram feitos todos dentro das conformidades. Não ultrapassaram o que a Câmara tinha me autorizado dentro dos 22% do remanejamento. Nos oito anos de mandato nós nunca ultrapassamos.

Nunca descumprimos com a lei de responsabilidade fiscal”, comenta o ex-prefeito.

Questionado pela comissão se José Rubens de Souza era de sua confiança, o ex-prefeito contou que todos os servidores da prefeitura foram de sua confiança no período de seu mandato.

De acordo com as investigações da CPI, a fundação Pro-Lar fechou contrato com mais de 70 empresas em nome de “laranjas” por um casal de empresários, pagando a elas R$8mil.

A CPI apurou que R$ 1,3 milhões foram movimentados dentro dos contratos “laranjas” no decorrer de 2016, e que em alguns casos não foram apresentados notas fiscais e recibos dos serviços prestados. “Desconheço, mas espero que chegue a uma conclusão”, respondeu Hamilton.

Segundo Rodrigo Salomon (PSDB), presidente da CPI, o depoimento de Hamilton Mota como testemunha contribuiu no processo e que os próximos passos passam por quebrar o sigilo bancário de investigados.

“Ficou bem claro que o presidente da fundação Pró-Lar, como o ex-prefeito disse, não cumpriu sua determinação, que era priorizar investimentos na regularização fundiária. Esse dinheiro foi remanejado para limpeza e capina de terrenos. Estamos apurando todo esse processo, que provavelmente foi fraudulento. Só na sua contratação fizeram uma forma de burlar esse processo licitatório e temos uma comprovação que isso não foi feito dentro da lei”, finaliza Rodrigo.

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