Jacareí terá redução de imposto no próximo ano

Publicado em 21/9/17 às 7h40
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O novo Código Tributário do Município foi aprovado pelos vereadores de Jacareí nesta quarta-feira, dia 20. O projeto de Executivo reduz alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incluindo na relação de novos tipos de serviços passíveis de cobrança pela Administração. As alíquotas variam entre 2% e 5% sobre o preço do serviço ou pela cobrança de dois, quatro ou seis VRMs (Valores de Referência do Município), conforme o tipo de atividade. Atualmente, um VRM é equivalente ao valor de R$ 63,52.

A diretora de administração tributária, Anita Soares salientou que, com a medida, a administração espera que muitas empresas e autônomos que não estão regulares, aproveitem as alíquotas mais baixas para regularizar sua situação junto ao município.

A medida a Lei Complementar nº 5/1992 é alterada, beneficiará serviços que abrangem os setores de informática, pesquisas e desenvolvimento, saúde, assistência veterinária, cuidados pessoais e estética, engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, manutenção, limpeza, educação, orientação pedagógica, comunicação visual, turismo, lazer e entretenimento, fotografia, transporte, apoio técnico, administrativo, contábil ou jurídico, entre outras categorias.

A atualização tem como objetivo tornar Jacareí mais atrativa para atividades empresariais e prestação de serviços. Além disso, busca igualar a cidade na relação fiscal com municípios vizinhos. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

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