Terreno da Pro-Lar recebeu R$ 208 mil para capina em 2016

Publicado em 28/9/17 às 4h14
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Na terça-feira, dia 26, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal vistoriou um terreno da Fundação Pró-Lar, no Jardim Yolanda (região sul), onde constam 41 ordens de serviços para a realização de capina e limpeza do local entre setembro e novembro de 2016, totalizando R$ 208.010,00, valor acima do orçamento de R$ 8 mil. O terreno possui apenas 3.500 metros quadrados.

Os membros da CPI vistoriaram outro terreno localizado na Rua José Jordão Mercadante, no Jardim Paraíso. Durante as vistorias, foram colhidos depoimentos e informações de munícipes vizinhos aos terrenos a respeito da efetiva prestação dos serviços nestes locais.

Conforme relatório produzido pela Diretoria de Governança e Transparência da Prefeitura, “a execução do serviço por lote se trata de uma irregularidade por si só, uma vez que o serviço prestado deveria abranger o terreno todo em um único serviço, gerando economia para a Fundação”, consta no documento.

Segundo o presidente da CPI, vereador Rodrigo Salomon, moradores afirmam que o local foi limpo apenas duas vezes. “Conversamos com diversos moradores e eles mencionaram que a limpeza e manutenção do terreno do Jardim Yolanda ocorreu apenas duas vezes no ano de 2016, tendo sido efetuada ao longo da maior parte do terreno uma única vez”, contou o presidente.

Os relatos coincidem com informações apontadas no relatório da Diretoria de Governança e Transparência, cuja auditora “leva a crer que, além de terem sido contratados os serviços mais vezes do que o necessário/recomendado, não foram realizados pelo contratado, mas sim por equipe da Prefeitura, provavelmente proveniente da contratação realizada pela Secretaria do Meio Ambiente”.

Em depoimento prestado à CPI em 13 de junho, o diretor administrativo-financeiro da Pró-Lar, Alexsandro Quadros Rocha, explicou que a contratação das empresas foi realizada sem a abertura de processo licitatório, possibilitado pelo fracionamento dos serviços que reduziam o valor contratual até o limite estabelecido pela Lei Federal nº 8.666/1993 para dispensa de licitação.

“Em vez de abrir licitação para contratação global dos serviços, a gestão anterior fracionava a totalidade em pequenos serviços de forma que os valores dos contratos individuais não ultrapassassem R$8 mil, teto limite estabelecido por lei para abertura de licitação”, explicou o diretor à época.

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