Convênio com a Prefeitura deve (finalmente!) concluir anexo do Fórum

Publicado em 21/12/17 às 6h04
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Na quinta-feira, dia 21, foi assinado no Tribunal de Justiça em São Paulo, o novo convênio para a retomada das obras do fórum de Jacareí, paralisadas desde 2010. Ficou acordado que os R$12 milhões necessários para a conclusão das obras serão assumidos 70% pelo Tribunal de Justiça e 30% pela Prefeitura. Caso a licitação exceda o valor, cada uma das partes arcará com 50% do saldo remanescente.

A expectativa é de que a obra tenha duração de 18 meses, sendo que a licitação, contrato e projeto executivo são de responsabilidade do Tribunal.

A obra para a construção do anexo do Fórum de Jacareí começou em dezembro de 2008, por meio de um convênio entre a Prefeitura Municipal de Jacareí, na época gerenciada por Hamilton Mota, com o Governo do Estado. A obra estava orçada em R$ 5,6 milhões e a previsão de término era para maio de 2010, porém o Governo do Estado rescindiu o convênio e a prefeitura assumiu a obra.

Em 2013, O Governo do Estado informou que o Tribunal de Justiça apresentou a possibilidade de construir um novo fórum, com recursos próprios, mas que ainda não sabia sobre a nova área e nem sobre o projeto até que em 2014 o governo estadual suspendeu o repasse de verbas para as obras.

Após sete anos com as obras paradas, em março deste ano, o prefeito Izaias Santana esteve na capital paulista para a retomada da discussão das obras em dois momentos, na Secretaria de Justiça, com o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania Márcio Fernando Elias Rosa e em seguida, no Palácio da Justiça com Paulo Dimas Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Fórum 2
“Para a cidade é fundamental a conclusão desta obra, pois além de melhorar a qualidade no atendimento de quem busca a justiça, proporcionará a redução de aluguéis”, explicou o prefeito Izaias Santana.

O encontro para a assinatura do convênio contou com a presença do desembargador Paulo Dimas Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, dos juízes de Jacareí Carlos Tokuiti e Paulo Chitosi, os vereadores Lucimar Ponciano, Juarez Araújo e Aderbal Sodré, e Ana Maria Ribeiro (presidente da OAB).

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