Plano prevê redução de mortes no trânsito em dez anos

Publicado em 16/1/18 às 4h54
Publicidade

Na sexta-feira, dia 12, foi criado pela Lei 13.614/2018 o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) com o objetivo de reduzir pela metade os índices de mortes no trânsito em um prazo de dez anos. A proposta inclui no Código Brasileiro de Trânsito um regime de metas anuais que deverá reduzir o número de vítimas fatais no trânsito.

Por ano ocorrem cerca de 40 mil mortes no Brasil, o que gera um impacto de aproximadamente R$ 25 bilhões em despesas hospitalares e benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
De acordo com o projeto, as metas devem ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada um dos Estados da Federação. No caso do Distrito Federal, as metas serão definidas mediante propostas fundamentadas do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).

O texto prevê que os órgãos deverão realizar consultas e audiências públicas para ouvir as manifestações da sociedade sobre as metas, além de campanhas públicas permanentes, promoverem a divulgação de balanços e a fiscalização de ações e cumprimento de metas.

O projeto define que a cada ano os conselhos de trânsito e a Polícia Rodoviária Federal enviem ao Contran um relatório analítico sobre o cumprimento das metas fixadas para o ano anterior, expondo as ações e os projetos ou programas, com os respectivos orçamentos, por meio dos quais se pretende cumprir as metas propostas para o ano seguinte. Em setembro de cada ano, as metas fixadas serão divulgadas durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o desempenho (absoluto e relativo) de cada estado e do Distrito Federal no cumprimento das metas anteriores.

Essas informações, assim como os detalhes dos dados levantados e das ações realizadas por tipo de via (federais, estaduais e municipais), ficarão visíveis na internet. Até o dia 31 de março de cada ano serão divulgados os índices de mortes no trânsito relativos a cada estado por grupos de habitantes e veículos no ano anterior.

Entretanto, com base em índices parciais apurados no decorrer do ano, os conselhos de trânsito poderão recomendar aos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito alterações nas ações, projetos e programas em desenvolvimento ou previstos com o objetivo de atingir as metas fixadas.

A partir da análise de desempenho dos estados, o Contran deverá elaborar e divulgar, também durante a Semana Nacional de Trânsito, duas classificações ordenadas dos estados e do Distrito Federal: uma referente ao ano analisado e outra que considere a evolução do desempenho desde o início das análises. Será divulgado ainda relatório a respeito do cumprimento do objetivo geral de metas.

Comentários

Deixe um comentário

Publicidade