Projeto de Lei pode multar motorista que fumar dentro do carro

Projeto de Lei pode multar motorista que fumar dentro do carro

Publicado em 30/1/18 às 3h31
Publicidade

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), um Projeto de Lei do Senado que determina multa aos motoristas que fumarem no interior de seus veículos. O projeto serve para alertar os pais para não fumarem na presença de crianças e adolescentes, o que evitará que sejam fumantes passivos. Caso o projeto seja aprovado, o valor da multa será de R$ 130,00.

Já existe uma lei em que proíbe o motorista fumante de ficar com o braço para fora do carro com o cigarro, o que é considerada infração média. A Lei Antifumo faz a proibição do consumo de cigarros em meios de transporte público e nos táxis, mas ainda não existe lei específica do Código de Trânsito Brasileiro que indique o consumo de cigarros dentro de automóvel de passeio como uma infração às leis de trânsito.

Após a votação na CCJ, o projeto deverá ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo, ou seja, decisão tomada por uma comissão que equivale a uma decisão do Senado. Após aprovação, a proposta vai seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Comentários

Deixe um comentário

Publicidade