Empresas que ganharam licitação dos uniformes são investigadas pela Prefeitura

Publicado em 22/2/18 às 5h30
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Na terça-feira, dia 20, a Prefeitura de Jacareí decidiu apurar a conduta de três empresas que participaram da licitação para compra de uniformes escolares da rede municipal. As três empresas investigadas eram convocadas e apresentavam as amostras de tecido diferentes das especificações. Segundo a Procuradoria, a conduta das empresas gerou o atraso na entrega dos uniformes.

De acordo com Renato Ratti, subprocurador-geral consultivo, as empresas podem ser punidas administrativamente e suspensas do direito de serem contratadas pela Administração Pública e reparar o prejuízo causado, que é a diferença entre a primeira proposta e a proposta vencedora. O valor da primeira proposta foi de R$128,00 e a da quarta empresa vencedora do certame foi de R$158,90 – uma diferença de 24,14 %. “O prefeito Izaiais, acolhendo manifestação da Procuradoria, reconheceu que há fortes indícios de violação às regras do edital, de lealdade e boa fé no curso do processo, o que causou atraso na entrega dos uniformes paras as crianças e maior custo para a Administração que declarou vencedora uma empresa com valor maior de lance”, explica Renato Ratti.

Para o prefeito Izaías Santana, não é possível que as empresas apresentem compromisso de entregar determinado objeto e na hora de apresentar as amostras contrariam suas próprias propostas. “A deslealdade em certame licitatório ofende o princípio da moralidade, pois todas as declarações firmadas pelas empresas em suas propostas passam a ter fé de documento público. A dispensa de uma licitação mediante artifícios fraudulentos e desleais causam danos à Administração e é dever do administrador punir as empresas quando isso ocorre”, ressalta o prefeito.

A licitação para compra dos uniformes teve início em agosto do ano passado e foi concluída este mês. A empresa vencedora foi a Lotus Comércio Ltda ME, com lance de R$158,90 por cada um dos 14 mil conjuntos dos uniformes, que inclui cada um inclui 1 blusa de agasalho, 2 calças do agasalho, 2 bermudas, 1 camiseta manga longa e 3 camisetas manga curta. O contrato foi firmado pelo valor de R$ 2.224.600,00 e a empresa tem 45 dias para a entrega dos conjuntos.

A compra de uniformes escolares beneficiará os 12.170 alunos da rede municipal de ensino, matriculados no Ensino Fundamental da cidade. De acordo com a secretária de Educação, Maria Thereza Ferreira Cyrino, os 14 mil uniformes devem beneficiar também os novos estudantes. “É permitido por lei solicitarmos uma quantidade de conjuntos um pouco acima do número de alunos matriculados na rede como garantia para novos estudantes que ingressam ao longo do ano e, para outros possíveis problemas como adequação do tamanho, pois é uma fase do crescimento que pode apresentar alterações rápidas”, finaliza Maria Thereza.

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