Tentativa de Defensoria anular aumento de tarifa do transporte é frustrada

Tentativa de Defensoria anular aumento de tarifa do transporte é frustrada

Publicado em 19/2/18 às 3h58
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Na sexta-feira, dia 16, a Defensoria Pública anunciou que busca na Justiça a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus para 2018 em Jacareí. No final de janeiro, a empresa responsável pelo transporte público na cidade encaminhou para a Prefeitura a proposta no valor de R$5,13, valor considerado acima da inflação. No documento, a empresa justificou o aumento devido ao aumento da mão de obra, combustível e exigências da Secretaria de Mobilidade Urbana.

A Defensória pede a suspensão imediata do processo para aumento da passagem deste ano e, requer que a Justiça determine que todo novo processo de revisão tarifária de transporte público tenha ampla participação popular e divulgação prévia, garantindo a realização de audiência pública e consulta à Comissão Tarifária e à Câmara Municipal de Jacareí.

“Em se tratando de direito social, nenhum cálculo justifica o aumento da tarifa de R$ 3,80 para R$ 4,10, em 2017, e agora, início de 2018, R$ 5,13, representando, neste momento ímpar da história, um aumento de 25% acima da inflação – cuja a conta será paga única e exclusivamente pela população cada vez mais vulnerável”, argumenta no pedido o Defensor Público Bruno Ricardo Miragaia Souza.

Em nota, a Prefeitura de Jacareí afirma entender que o estudo realizado pela Comissão de Valor Tarifário é suficiente para demonstrar a correção dos custos que compõem o valor da tarifa.O pedido formulado pela empresa ainda está em fase de análise.

Segundo a Administração, ainda, durante 15 dias a população pôde contribuir por escrito em página aberta no site da Prefeitura de Jacareí, e tais contribuições serão consideradas na decisão. O pedido de liminar foi negado pela juíza titular da vara da fazenda pública de Jacareí, decisão esta não modificada pelo Tribunal de Justiça no recurso interposto pela Defensoria Pública.

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