“Escola Sem Partido” é arquivado em Jacareí, porém perigo ainda espreita

Publicado em 20/3/18 às 5h47
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O projeto de lei “Escola Sem Partido”, apresentado no dia 2 de março pelos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB) e Abner de Madureira (PR), foi arquivado no final da semana passada, porém vereadores ainda estão dentro do prazo para apresentar um requerimento para recolocá-lo em pauta.

O Semanário apurou que há um esforço para que o projeto retorne à tramitação dentro do prazo oficial, que termina esta semana.

O projeto é propagado por todo Brasil pelo Movimento Brasil Livre, e prevê uma espécie de censura prévia a professores da rede municipal. O projeto prevê que professores devem ter cumprir obrigações quanto ao conteúdo transmitido e a forma de transmissão, de maneira que não fique implícita qualquer “doutrina” política, ideológica ou “de cunho sexual”.

A proposta sofre resistência em diversas cidades do país, e até agora apenas 4 aprovaram projetos inspirados no Escola Sem Partido, de quase 70 em que o trâmite segue em impasse.

Já há precedentes para considerar leis inspiradas na proposta inconstitucionais, após o ministro Luis Roberto Barroso ter julgado inconstitucionalidade num projeto similar aprovado no estado de Alagoas, em abril de 2017.

A lei havia sido copiada do texto base do projeto e foi questionada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.537, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

“É tão vaga e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem. Portanto, a lei impugnada limita direitos e valores protegidos constitucionalmente sem necessariamente promover outros direitos de igual hierarquia”, argumentou Barroso.

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