Espaço Mulher promove palestra sobre a Lei Maria da Penha

Publicado em 8/3/18 às 4h39
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Na quinta feira, dia 8 de março, a advogada e presidente da ONG Espaço Mulher, Maria Aparecida Siqueira, promoveu uma palestra para falar sobre “Os 11 anos da Lei Maria da Penha – Desafios”, no Museu de Antropologia do Vale do Paraíba.

Segundo a ONG, no ano de 2017 foram deferidas 184 medidas protetivas, e nos meses de janeiro e fevereiro de 2018 já foram 36, o que demonstra que mais mulheres tem buscado ajuda. A Lei não é só punitiva, ela protege a mulher e cria mecanismos de defesa para que a violência não aconteça.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), publicada em março de 2015, a Lei Maria da Penha reduziu em 10% a projeção de aumento da taxa de homicídios domésticos contra as mulheres.

A Lei Maria da Penha foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 7 de agosto de 2006. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, é considerada pela Organização das Nações Unidas uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

A criação da Lei baseou-se no caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica por 23 anos do marido Antônio Heredia Viveros. O marido tentou assassina-lá com arma de fogo, que a deixou paraplégica e uma segunda tentativa por eletrocussão e afogamento. Após este fato, Maria da Penha denunciou o marido e começou uma batalha para que seu marido fosse condenado.

Em Jacareí, a ONG Espaço Mulher dá apoio as vítimas de violência doméstica sob as diversas formas, desde maus tratos, abandono, discriminação social e restrições a plena autonomia do exercício da sua capacidade. A ONG promove diversas ações como palestras e fóruns de discussões como prevenção a violência doméstica, divulga os direitos da mulher, orienta nas questões jurídicas, acompanhamento e pesquisas. A sede da ONG fica na Rua Cônego José Bento, nº 255, centro Informações: 98812-0292.

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