Nome social constará no título de eleitor

Nome social constará no título de eleitor

Publicado em 27/3/18 às 1h32
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Na quinta-feira, dia 22, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que travestis, transexuais e transgêneros poderão solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor com seu nome social, em vez do nome civil. A Justiça Eleitoral divulgará ainda a data em que os cidadãos interessados em registrar o nome social e a identidade de gênero com os quais se identifica poderão comparecer aos cartórios. A previsão é que a impressão do novo documento seja feita antes das eleições de 7 de outubro.

Na decisão unânime, os ministros decidiram que o Cadastro Eleitoral manterá as informações dos dois nomes: tanto social, quanto civil. Na ocasião, o ministro Tarcísio Vieira, relator, defendeu o uso do nome social nas urnas a partir das eleições deste ano. Ele foi acompanhado por todos os demais integrantes da Corte. A partir dessa decisão, os cartórios eleitorais de todo o país serão orientados sobre como proceder para a emissão do documento com o novo nome. Caso o eleitor se candidate a algum cargo público, a divulgação será feita a partir do nome social do candidato, para preservar a intimidade de cada um. O acréscimo deste ponto foi feito ministro Luis Roberto Barroso.

A decisão complementa o que os ministros já haviam decidido na sessão do dia 1º de março, quando responderam a uma Consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

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