Pai entra na justiça para conseguir ajuda da Prefeitura

Pai entra na justiça para conseguir ajuda da Prefeitura

Publicado em 8/3/18 às 4h45
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O cidadão Ronald Harisson Simões entrou em contato com a redação na semana passada para falar sobre o caso de sua esposa, Andressa Fernanda Bispo Simões, de 23 anos, que foi diagnosticada há dois anos com ceratoconene e de sua filha de três anos, Helena Victory, que possui a síndrome chamada Pierre Robin. Ronald espera da Prefeitura de Jacareí um apoio para o tratamento da filha e da esposa.

No caso de Andressa, ela precisa fazer o uso constante de lentes esclerais, mas as lentes são fabricadas em apenas um local na região do Vale do Paraíba, e custam cerca de R$3.000. Devido ao alto custo das lentes e as dificuldades financeiras em que Ronald se encontra, ele entrou na justiça por meio da Defensoria Pública para conseguir ajuda da Prefeitura.

A determinação da justiça saiu no dia 10 de novembro de 2017, que solicita que a Prefeitura forneça as lentes esclerais em dez dias sob pena de multa diária de R$10.000 em caso de omissão. Passam-se quase quatro meses e as lentes ainda não foram fornecidas pela rede pública do município.

“Minha esposa não pode esperar, estamos a mais de um ano neste processo. Além das lentes, ela precisa do soro para fazer a limpeza das lentes, e todo o material custa caro. A ceracotone progride muito rápido. Por causa da doença ela não tem como trabalhar e não pode nem estudar”, afirma Ronald.

Além do caso da esposa, Ronald também entrou na justiça para pedir uma ajuda de custo para levar a filha Helena Victory para tratamento e exames no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, localizado na cidade de Bauru. “A Prefeitura fornece o transporte, mas não custeia a hospedagem. Ás vezes ficamos lá mais de uma semana para poder fazer os tratamentos e exames necessários”, ressalta o pai sobre a filha que sofre da síndrome de Pierre Robin, doença com a qual a criança nasce com mandíbula muito pequena, retração da língua, céu da boca muito fundo, dificuldades respiratórias, deformidades nasais, alteração no sistema nervoso, entre outros problemas.

“Hoje ela está no maternal, mas não se alimenta como as outras crianças. Tem dificuldades para falar e por isso está passando com uma fonoaudióloga. O tratamento em Bauru ajuda muito e precisamos dessa ajuda”, finaliza o pai.

Ronald contatou o Semanário no dia 6/3 para contar que, após contato o Semanário entrar em contato com a Prefeitura para obter informações, ele recebeu uma ligação da Secretaria de Saúde para informar que o fornecimento das lentes esclerais para Andressa acontecerá, e que devem ficar prontas em 30 dias. Através da Secretaria de Comunicação, a Prefeitura informou que tal compra foi aberta em 19 de fevereiro.

Sobre a ação judicial, a Prefeitura alegou, também que como gestora do SUS, a Secretaria de Saúde de Jacareí não tem competência em alta complexidade, e que até novembro de 2017 o objeto da ação era realização de consulta com médico especialista para análise e avaliação de transplante de córnea e a compra de lentes deveria ser determinada pelo juízo. A ordem judicial para a compra de lentes foi emitida em 29/11/2017 e iniciou-se a colheita de possíveis fornecedores das lentes.

Outros trechos da nota: “Não havendo outros interessados no fornecimento das lentes, foi necessária consulta de avaliação pelo único profissional que atendeu as solicitações de orçamento do Setor de Suprimentos.

Convém esclarecer que, para a compra de qualquer item, seja de ordem judicial ou não, deve ser seguido o procedimento disposto na Lei 8666/93, em que há necessidade de pesquisa de preço em atendimento ao princípio da economicidade em favor do erário público, para se escolher o menor preço. Desta forma, o pedido de compra foi efetivado já com a autorização de execução do Serviço. A entrega das lentes terá o prazo de 30 dias aproximadamente, conforme informado pelo fornecedor.

Sobre o caso da filha de Ronald, Helena Victory, a Prefeitura esclarece que o genitor da menor ingressou com ação de fornecimento de Tratamento Fora do Município para a filha, que faz tratamento no Hospital de Anomalias Craniofaciais de Bauru.

O Tratamento Fora de Município – TDF não foi implementado pelo Município, pois, não há previsão orçamentária para as despesas que suplantam, em muito, os recursos oriundos do Estado. Assim, foi oferecido pelo Município, o transporte por ônibus, o que não foi aceito pelo munícipe.

A juiza indeferiu o pedido liminar determinando que, já que o Município não se nega a oferecer meios de transporte, o hospital é obrigado a fornecer alimentação, pernoite (acompanhante obrigatório em caso de menor) durante a estadia da menor no hospital, em atendimento ao ECA. O processo ainda está em trâmite.”

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