Entrega de uniformes para alunos da rede municipal sofre novo revés

Publicado em 26/4/18 às 12h42
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Muitos pais tinham a esperança de receber os uniformes escolares para a rede municipal de ensino da cidade de Jacareí no começo desta semana, dia 23, mas não foi o que aconteceu. Pela terceira vez a entrega foi adiada e caso que já se arrasta há dez meses se transformou em novela, ou para a maioria, em pesadelo. Os 12.170 alunos já estão no segundo ano letivo sem receber os uniformes.

A empresa responsável pela confecção dos kits alegou que o não cumprimento do prazo estabelecido é devido ao atraso da matéria prima pelos fornecedores e se comprometeu a entregar os 14 mil conjuntos de uniformes escolares que contam com três camisetas de manga curta, uma de manga longa, duas bermudas, um agasalho e duas calças até dia 30 de maio.

Enquanto isso, as mães estão preocupadas e inseguras com o não cumprimento da entrega dos uniformes. Ana Paula dos Santos é mãe de um menino de 8 anos que cursa a terceira série na escola Barão de Jacareí, conta como é importante o uniforme como identificação da criança. “Faz falta o uniforme, porque ele tem que vir com a roupa de casa. Às vezes os alunos têm que sair a passeio e estão sem identificação”, expõe Ana Paula. Ela ainda diz que não teve a sorte de conseguir uniforme usado do tamanho do filho que vem crescendo rápido. “Eu acho que deveria mesmo agilizar, porque cada um fala de prazos diferentes, e daqui a pouco vai passar mais um ano sem uniforme. O uniforme é um direito da criança, a gente paga imposto para tudo e na hora de ter o direito eles não cumprem”, conta, indignada.

Quem compartilha das opiniões de Ana Paula é Rivelina Nunes, que tem uma filha de 8 anos também na terceira série. “Eles prometeram então têm que cumprir, porque se eles falam que não vai ter a gente já se programa. Mas não, eles ficam nessa promessa e você fica sem saber o que fazer. A gente está na torcida para que o uniforme chegue”, declara Rivelina. A mãe ainda conta que no primeiro ano sua filha ganhou o uniforme da prefeitura. “Criança cresce muito rápido, o uniforme entregue no primeiro ano já não serve mais. O uniforme tem que chegar entes do inverno, porque no calor a gente até consegue da um jeito na situação”, explica.

A grande preocupação, segundo Rivelina, está na identificação das crianças. “Eles têm que atravessar a rua para ir para o EducaMais, para fazer educação física e a gente fica inseguro porque a criança com o uniforme fica mais fácil de identificar”.

Entenda o caso – As licitações da prefeitura tiveram três interrupções dentro de um período de seis meses, que refletiu em dois anos letivos sem a entrega do uniforme escolar. Veja abaixo a novela entre a Prefeitura de Jacareí e as empresas:

Licitação de Março de 2017 é barrada

Junho de 2017 – Empresas participantes da licitação entraram com recurso alegando inconsistências em cláusulas do edital, mais precisamente sobre o padrão das mangas das camisetas do uniforme. A administração verificou e explicou que realmente havia divergências na interpretação da cláusula de como tais mangas deveriam ser confeccionadas, pois o edital não fornecia clareza suficiente. O subprocurador da prefeitura ainda afirmou que não seria possível a anulação parcial, ou seja, apenas da cláusula das mangas das camisas. A licitação foi anulada.

Previsão na época: Prefeitura estimava que nova licitação fosse feita até o mês de agosto e pretendia concluí-la em três meses com previsão de entrega dos uniformes até o segundo semestre de 2017. Com a anulação por inconsistência em uma das cláusulas, as crianças passaram o ano letivo de 2017 sem os uniformes escolares.

Empresa vencedora da primeira licitação se sente lesada

Julho de 2017 – A empresa vencedora da primeira licitação pediu uma ação na Vara da Fazenda Pública de Jacareí para prosseguir com o processo licitatório interrompido pela administração pública por divergências em uma das cláusulas. Em 5 de Julho, a juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro, titular da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, não atendeu a liminar da administração e suspendeu a criação de um novo processo licitatório. Entretanto, em 28 de Julho a juíza voltou atrás e negou o pedido da empresa. A nova licitação foi feita.

Segunda licitação do processo

Agosto de 2017 – A prefeitura abriu novo pregão com estimativa de pagar R$ 292 mil a mais do que na licitação suspensa pelo governo em Junho de 2017.

Previsão na época: O resultado da segunda licitação estava prevista para sair no dia 21 de Agosto e o prefeito alegava não saber se os uniformes poderiam ser entregues ainda no ano de 2017 ou apenas no início de 2018.

Resultado da segunda licitação: O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspende a licitação para compra de uniformes escolares. Segundo o TCE, a suspensão foi motivada pelo pedido de recurso de duas das empresas participantes do certame que alegaram especificações irregulares. Uma das empresas ainda disse que o tecido especificado pela gestão para serem usados nos uniformes não era usual no mercado, ou seja, não era de fácil procura. Em nota, o TCE ainda explicou que a licitação deve ater aos limites das qualidades mínimas necessárias para identificar o produto, de forma a facilitar a busca no mercado e garantir a competitividade do certame.  A prefeitura esperou o parecer do Tribunal de Contas do Estado para seguirem com a licitação. As crianças seguiam sem prazo para entrega dos uniformes.

Novela da terceira licitação

Novembro de 2017 – A Prefeitura de Jacareí abriu novo processo para contratação de empresa para fornecer os uniformes escolares para o ano de 2018. Segundo a Secretaria de Educação, o certame foi aberto com as adequações exigidas pelo TCE corrigidas. O valor do edital subiu para R$ 3,2 milhões. Licitação está em andamento.

A empresa vencedora na terceira licitação foi desclassificada após ter sua amostra de tecido rejeitada por não atender as especificações de qualidade. De acordo com a administração, as amostras não tinham etiqueta e o material não era o exigido no edital. Após a desclassificação da empresa vencedora, o governo convocou outras participantes e decidiu contratar a empresa classificada como a quarta colocada no processo. Os documentos foram analisados no dia 9 de Fevereiro de 2018 e a empresa apresentou a amostra de acordo com as especificações do edital. Foi escolhida a empresa para a confecção dos uniformes.

Previsão na época: O governo disse por nota, que os esforços da prefeitura eram para que os uniformes começassem a ser entregues ainda no mês de Fevereiro.

Fevereiro de 2018 – A contratação da empresa 15 dias após o início das aulas atrasou a entrega dos uniformes que estava prevista para 45 dias após a data de contratação, que foi no dia 20 de Fevereiro de 2018. O último prazo para a empresa era no início dessa semana, dia 23 de Abril.

Entre processos licitatórios e cláusulas, pais e crianças sofrem com a falta dos uniformes escolares, que priva os alunos do direito da identificação no período escolar, da igualdade entre as crianças e o cumprimento da exigência do uso do uniforme pelas escolas.

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