Aprovada por unanimidade, CPI vai investigar Santa Casa e Próvisão

Publicado em 11/5/18 às 4h29
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Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 9, na câmara municipal a CPI que investiga a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí e o Centro de Prevenção de Reabilitação da Deficiência da Visão (Próvisão) de São José dos Campos.

A investigação aprovada por unanimidade pelos vereadores vai investigar o contrato de gestão hospitalar entre as empresas no período de outubro de 2014 e setembro de 2015. No requerimento, feito pelo vereador Rodrigo Salomon (PSDB), foi solicitada a apuração de supostas irregularidades em contrato firmado entre a Próvisão e a Santa Casa.

Um dos pontos cruciais da investigação é em relação ao atraso de dois meses de pagamento de salários de médicos que atuavam no hospital durante o período de vigência do contrato. A CPI ainda questiona que a Próvisão teria feito um empréstimo de R$ 10 milhões em nome da Santa Casa, sem explicações sobre a utilização deste dinheiro.

Depois de esclarecer os déficits, as investigações pretendem analisar a contabilidade do contrato na época e solicitar cópias de documentação da Santa Casa. Também serão analisados processos de 18 médicos que estão cobrando pagamento da instituição. “Levantamos 18 ações judiciais de médicos que trabalhavam na Santa Casa e querem o pagamento dos dois meses de atraso. Os valores somam quase R$ 1 milhão. Além disso, a Próvisão realizou um empréstimo de R$ 10 milhões em nome da Santa Casa, que está sendo parcelada. A dívida atrapalha muito o fluxo de caixa do hospital”, declara o presidente da CPI, Rodrigo Salomon.

O prazo para as investigações é de 180 dias para apresentação dos resultados sobre a CPI e assim podendo encaminhá-los ao Ministério Público para apuração de responsabilidades civis ou criminais de infratores.

Os problemas para gerir a economia financeira são estruturais e fazem parte da realidade administrativa de grande parte das unidades da Santa Casa do Estado de São Paulo. As cidades Aparecida, Paraibuna, Lorena, Ubatuba, Guaratinguetá e Cruzeiro são casos que colocam a instituição filantrópica em risco e de ter suas atividades encerradas na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

A unidade da Santa Casa de Jacareí está sob intervenção da administração municipal desde 2003 e sofre com a falta de repasses financeiros. A situação agrava ainda mais o déficit financeiro do hospital, que já chegou a acumular dívidas da ordem de R$ 20 milhões.

Sob a mira da justiça – A câmara já investigou a Santa Casa em março de 2015 devido ao desaparecimento de mais de 18 mil exames de pacientes na maior unidade de saúde vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município. Foram ao todo seis meses de investigações com a conclusão da CPI, dizendo não haver sabotagem contra a instituição, mas sim “falha no sistema de armazenamento de laudos e exames dos pacientes”, segundo o documento.

Na época, a CPI foi criada com base na declaração do secretário municipal de Saúde, Antônio de Paula Soares. Durante entrevista a uma rádio da cidade, ele afirmou que exames de pacientes da Santa Casa teriam desaparecido e que um boletim de ocorrência tinha sido registrado para investigar o fato.

Sobre as investigações da CPI entre a Próvisão e a Santa Casa, a Prefeitura de Jacareí afirma não ter ligação com os tramites apontados e que os responsáveis pelos problemas fazem parte da administração anterior, no caso, do ex-prefeito Hamilton Mota (PT).

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