Justiça suspende projeto que autoriza empréstimo de US$ 60 milhões

Justiça suspende projeto que autoriza empréstimo de US$ 60 milhões

Publicado em 16/11/18 às 2h06
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Na quarta-feira, dia 14, a Defensoria e o Ministério Público pediram à Justiça uma liminar que suspendesse o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores no mesmo dia, que autorizava o empréstimo de US$ 60 milhões para a cidade de Jacareí.

A notícia da aprovação, assim como a abertura do edital de licitação para a obra da terceira ponte foram publicadas na edição 1301 do Jornal Semanário, liberada na sexta-feira, dia 16. Entretanto, por causa do feriado da quinta-feira, dia 15, Proclamação da República, a edição impressa foi fechada na quarta-feira, dia 14, antes que a liminar fosse apreciada.

De acordo com os órgãos, um dos impeditivos para empréstimo seria a falta de participação dos munícipes na realização das audiências do Plano Diretor e também na comissão de estudos do projeto. Junto com a liminar, a promotoria solicitou em um oficio para que sejam averiguados os elementos técnicos utilizados para a revisão do planejamento.

A Justiça concedeu a liminar e determinou que a Prefeitura deve apresentar, em um prazo de 15 dias, todos os documentos referentes aos orçamentos das obras que justificam o empréstimo junto ao banco.

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