Justiça mantém liminar que suspende revisão do Plano Diretor

Publicado em 23/5/19 às 7h03
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O TJSP- Tribunal da Justiça de São Paulo negou por unanimidade a tentativa da Prefeitura de Jacareí de derrubar à liminar que suspendeu a revisão do Plano Diretor de Jacareí em novembro de 2018. A decisão aconteceu depois de um debate que envolveu o Ministério e a Defensoria Pública, e a Prefeitura Municipal.

Os motivos para a suspensão do projeto são irregularidades, como a ausência de participação popular adequada, ausência de parâmetros técnicos sobre a eficiência do Plano Diretor vigente e que embasassem a alteração das propostas e também a ausência de estudos técnicos essenciais à elaboração da alteração da revisão do Plano de Desenvolvimento, como, mapeamento, controle e ações para as áreas de riscos ambientais. As informações foram explicitadas pela promotora Elaine Taborda Ávila, na edição 1302 do Semanário.

Em resposta, o prefeito Izaias Santana informa que a prefeitura não irá recorrer. “O Tribunal entendeu que a designação de uma nova audiência na primeira instância era um fato que impedia a sua intervenção nessa fase do processo. Vamos aguardar a audiência designada na primeira instância com expectativa de que tenhamos êxito na realização de um acordo”, afirmou o prefeito.

Uma nova audiência será realizada na sexta-feira, dia 7 de junho, na Vara da Fazenda Pública de Jacareí.

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